O primeiro dos 66 votos que vão ajudar a definir o futuro do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já foi dado ontem. O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do caso,  apresentou parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios “sérios” e “suficientes” para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra o presidente da República.

Antes mesmo da leitura do relatório, quando chegava à CCJ, Zveiter falou sobre o relatório que apresentaria. “É um relatório predominantemente político, mas com foco muito forte na parte técnica”, disse.

No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República “não é inepta, nem fantasiosa” como alega a defesa de Temer. “Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem indícios sólidos da prática delituosa”, declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer.

Ele disse  ainda que a autorização do processo “é imperiosa” para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, desde que seja respeitado o direito da ampla defesa do presidente da República. “Na dúvida, autoriza-se a investigação para a sociedade conhecer o processo”, afirmou.

Indícios
Zveiter considerou ainda que, “havendo dúvida e indícios mínimos”, os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. “O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República”, afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ “não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação”.

“A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes”, justificou Zveiter.

Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem  “silenciar” e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento.

Para ele, o áudio entre Temer e Joesley pode ser considerado como prova “lícita” e “consistente”, mesmo tendo sido gravado sem consentimento do presidente, segundo entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal.

“Indícios fortíssimos existem (sobre a veracidade da gravação), pois o próprio presidente a reconheceu em pronunciamento feito em rede nacional”, avaliou Zveiter.

Relator hostilizado
O deputado Sergio Zveiter  minimizou qualquer tipo de retaliação que possa vir a sofrer de seu partido por ter apresentado um parecer contrário ao presidente. “Se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, rebateu. “Eu faço parte de uma ala de um PMDB independente. Então, se fazer parte de um PMDB independente é querer um país melhor, eu me sinto digno de fazer parte disso”, afirmou.

Zveiter contou também que, após ler seu parecer, foi hostilizado por colegas do partido, como o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Zveiter contou que Perondi teria o chamado de “promotor” de forma irônica. “Eu falei para ele deixar de ser moleque”, contou.

O voto de Zveiter em si não foi uma surpresa para os governistas, mas a contundência com que se manifestou trouxe euforia à oposição e preocupação para a base aliada. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que Zveiter “rasgou” o diploma e concluiu que o voto foi “muito fraco”. Mansur acusou a oposição de usar uma denúncia sem comprovação de fatos para fazer disputa política e partir para o revanchismo. “A oposição quer dar o troco no impeachment da presidente Dilma”, afirmou.

Extrapolou
O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, afirmou, ontem, que o Ministério Público “está extrapolando” as suas prerrogativas. Ele disse ainda que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu “açodadamente” ao homologar a delação da JBS, que resultou na denúncia contra o presidente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para ele, o conteúdo da denúncia contra Temer é um “nada acusatório” baseado em ficção. “Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seríssimos na governabilidade”, afirmou. Mariz acusou ainda o MP de atuar de forma seletiva até mesmo sobre a escolha de provas. “Uma prática horrorosa em que eu só ponho nos autos aquilo que me interessa”, ironizou.

“Ninguém foi atrás de meros indícios para saber se aquele fulano (Joesley Batista, dono da JBS) estava atrás de meros interesses pessoais”, criticou.

Ele disse ainda que “estamos vivendo em um Estado de absoluta anomia”. “O juiz não julga mais, é o Ministério Público que dá o regime do cumprimento da pena”, disse.

Críticas à delação
Mariz voltou a questionar os termos do acordo de delação da JBS, dizendo que os delatores tiveram “impunidade absoluta neste caso”. O jurista disse que está “à disposição” para ajudar os congressistas a redigirem um projeto de regulamentação da delação.

Mariz reforçou o discurso da defesa de que a acusação de que Temer teria recebido R$ 500 mil da JBS por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é “mentira e infâmia”. Ele alega que Temer “não pediu nada” e que não há indícios de que houve nenhuma contrapartida.

Após apresentar a defesa, Mariz disse “rezar” para que os deputados acreditem em seus argumentos e votem contra o relatório. “Eu aposto, torço, rezo para que a minha fala supere o relatório”, disse após deixar a sessão da CCJ. Após um pedido de vista coletivo, a sessão deve ser retomada amanhã.

Governo critica ‘relatório político’
 O presidente Michel Temer se surpreendeu com o componente “excessivamente político” do relatório apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo ministros e assessores que estiveram no gabinete de Temer ao longo do dia de ontem, o governo já esperava um parecer desfavorável ao presidente. Mas aliados acreditavam que, pelo perfil do peemedebista, que tem carreira no Direito, o deputado iria se concentrar mais nos aspectos jurídicos e técnicos da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. 

Responsável pela articulação política do governo, o ministro Antonio Imbassahy disse ao jornal  O Globo que a politização do relatório de Zveiter mostra a “fragilidade” da denúncia. “O Zveiter veio com um tom muito politizado, certamente pela fragilidade da peça. Mas o Mariz foi muito enfático e convincente”, afirmou o ministro.

Apesar do parecer desfavorável a Temer, o discurso no Palácio do Planalto continua sendo de que o governo tem os votos para derrubar a denúncia na CCJ. 

Governistas também dão como certa a apresentação de um relatório alternativo por integrantes da tropa de choque de Temer.

“Tem que ter um relatório alternativo. Esse foi tão político que não tem nem como emendar”, afirmou um assessor do Planalto.

Passada a primeira etapa da CCJ, a expectativa do governo é de que os prazos corram o mais rápido possível, para que o governo tente liquidar o assunto ainda antes do recesso parlamentar. Um ministro próximo a Temer definiu a urgência com que Temer trabalha. “É questão de vida ou morte”, disse.

Caciques do PMDB ouvidos pela reportagem avaliaram que o relatório pode enfraquecer os apoios do presidente, tanto na CCJ quanto no plenário. Correligionários de Temer ressaltam que o tempo de tramitação da denúncia na comissão será essencial para definir o placar. 

Caso a denúncia não seja resolvida antes do recesso, avaliam líderes peemedebistas, a pressão da sociedade sobre os deputados aumenta, assim como a possibilidade de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar novamente o presidente Temer.