Por Visual News Noticias
Servidores efetivos de Simões Filho podem solicitar PDV até 20 de janeiro
Os
servidores ativos e aposentados de Simões Filho, que ainda trabalham,
poderão solicitar Desligamento Voluntário (PDV) até o dia 20 de janeiro.
Eles serão indenizados com base no tempo em que atuaram no município.
Os
interessados devem comparecer à recepção da Secretaria de Administração
(Sead), no prédio da Prefeitura, localizada no Centro, para preencher e
protocolar o requerimento de adesão. As solicitações serão encaminhadas
para o Comitê Gestor, que irá instruir o processo e encaminhar à
Secretaria da Fazenda (Sefaz), para análise de disponibilidade
financeira e orçamentária.
A
medida está amparada pela Lei Municipal 1076/2018, que visa a melhor
alocação dos recursos humanos e modernização da administração, além de
auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
O
programa possui incentivo de adesão, com indenização de até 200% do
vencimento base do servidor, somados ainda a indenização da licença
prêmio não gozada, convertida em pecúnia. Caso o valor a receber
ultrapasse o estabelecido pela Lei, o comitê realizará análise de
viabilidade orçamentária para efetivação do pagamento.