Quando o mês de julho chega, o engenheiro químico Mateus Saraiva, 26 anos, sabe que pode ter uma surpresa na hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em um único ano, descobriu que tinha levado quatro multas cujas notificações nunca chegaram. “O carro tem placa de Valença, então (as cartas) nunca chegam em casa. Só descubro assim”, conta. 

O caso de Mateus não é incomum, entre os motoristas. Mas, se antes, para saber se estava prestes a pagar uma multa, era preciso esperar a chegada da cartinha amarela em casa, agora a informação vai ficar disponível de uma forma mais prática e rápida. A partir desta segunda-feira (27), quem for autuado pela Transalvador vai ficar sabendo da notificação pelo celular em até três dias. Hoje, o tempo médio para a multa ser enviada ao usuário é de 20 dias.  

O alerta para as multas é uma novidade faz parte da nova atualização do aplicativo NOA Cidadão, que está disponível gratuitamente na Google Play para celulares com sistema Android. Em até um mês, o app deve ser lançado também na App Store, de acordo com a assessoria do órgão de trânsito. Mais de 15 mil pessoas já baixaram o software. 

De acordo com o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, o objetivo da notificação pelo celular é a redução do número de infrações. “A gente acredita que, muitas vezes, o efeito educativo da autuação não é sentido, porque a pessoa nem lembra o que aconteceu. Quanto mais rápido ela souber, mais ela vai sentir. A intenção de fazer chegar mais rápido é que a pessoa evite receber multas numa sequência”. 

Para Mateus, esse vai ser um ponto positivo. Como divide o carro com a irmã, vai ser até mais fácil lembrar quem está dirigindo no momento da infração. Hoje, vez ou outra, ele entra confere na internet sem tem multas. “Mas ninguém acorda pensando: ‘nossa, vou procurar as multas que tenho’. Por isso mesmo, nunca consigo contestar e é difícil lembrar o que aconteceu no dia. Mas saber em três dias, numa realidade de tempo de multa, é quase saber em tempo real”, opina.  

Como funciona
Para acessar, basta fazer o download do app no site do NOA Cidadão ou na Google Play e cadastrar os dados do veículo – no caso, o Renavan e placa. Além da consulta à autuação, é possível conferir a segunda via de notificações e receber alertas de ocorrências de grande impacto no trânsito, além de alterações para eventos e vencimento de multas. 

Quando a pessoa for visualizar as notificações, vai poder conferir os detalhes da situação, além de informações como prazo de defesa e apresentação de condutor. No entanto, segundo Fabrizzio Muller as novas funcionalidades do aplicativo não vão alterar a programação de envio e recebimento da notificação por correspondência impressa (as vias amarela e verde). 

“Os alertas por celular não têm valor legal de notificação, ou seja, o condutor continuará recebendo as notificações em casa normalmente”, explicou. Qualquer veículo com placa válida no Brasil mas que tenha cometido infrações em Salvador pode acessar o aplicativo. É possível, inclusive, fazer o cadastro de mais de um carro – incluindo veículos de empresas, locadoras de veículos e até famílias.

Por enquanto, ainda não dá para apresentar o recurso contra a infração pelo aplicativo. De acordo com Muller, o recurso online estará disponível no Portal Simplifica, que deve ser lançado pela prefeitura em dezembro. 

Georreferenciamento 
Para conseguir usar o NOA Cidadão, o usuário tem que se cadastrar e informar nome completo, endereço, e-mail e senha. Através de um sistema de georreferenciamento, a Transalvador sabe precisamente, por exemplo, onde a fiscalização deverá atuar mais, além dos dias da semana e horários em que há mais incidência de determinadas ocorrências reportadas.

O aplicativo ainda serve para atender problemas que envolvam outros órgãos, como queda de árvore ou pontos de alagamento. Nos casos de acidentes com vítimas, por meio do sistema, o cidadão aciona a Transalvador, que informa a ocorrência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Desde junho de 2016,  o app já recebeu quase 26 mil solicitações do tipo. As principais ocorrências, segundo a assessoria do órgão, são estacionamento irregular (15.420), semáforo com defeito (2.580) e interferência no trânsito (2.545). Os bairros com maior número de solicitações são Pituba (2.714),  Rio Vermelho (1.444) e Brotas (802).